📌 Plenário fixa prazo para compensações financeiras entre Município do Rio de Janeiro e empresas de ônibus. O Tribunal manteve a suspensão da decisão judicial até 31/7: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario...…Mostrar mais

⚖️ STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres. A maioria do Plenário considerou que a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inva...…Mostrar mais

⚖️ STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico. O modelo adotado pelo estado não concentra poder decisório nem afasta a participação municipal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vali...…Mostrar mais

Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (3/6): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF #PraTodosVerem: contém de…Mostrar mais

Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (6/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF #PraTodosVerem: contém de…Mostrar mais

➡️ STF e Universidade de Münster ampliam cooperação acadêmica e científica. O acordo assinado por meio do Centro de Estudos Constitucionais da Corte reforça intercâmbio de pesquisas, eventos e atividades conjuntas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-un...…Mostrar mais

⚖️ STF determina que União elabore plano de retirada do garimpo ilegal de território indígena em Rondônia e Mato Grosso. A decisão do ministro Flávio Dino leva em conta a persistência de atividades ilegais no local: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-dete...…Mostrar mais

➡️ Presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifesta a relatora da ONU preocupação com ameaças à independência do Judiciário e à democracia constitucional: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presiden...…Mostrar mais

Um dos destaques deste mês é o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as empresas de aplicativos, a chamada "uberização". Arraste para o lado e confira outras pautas importantes e datas. Saiba mais no portal do STF: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-...Mostrar mais

STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono. O plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inva...…Mostrar mais

⚖️ STF determina que União apresente em 90 dias um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA). A decisão do ministro Edson Fachin também impõe ao governo federal a criação de um comitê para proteção de povos indígenas isolados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-dete...…Mostrar mais

⚖️ STF cassa decisão que determinava adequação de reportagem sobre indiciamento de dentistas. Segundo o ministro Flávio Dino, a determinação judicial violou entendimento do Supremo que veda a censura prévia à imprensa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-cass...…Mostrar mais

➡️ Presidente do STF debate impactos da inteligência artificial em jornadas jurídicas no Rio de Janeiro. O ministro Edson Fachin destacou a necessidade de transparência, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais no uso de sistemas de inteligência artificial: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presiden...…Mostrar mais

O Resumão Mensal de maio de 2026 está no ar! Confira alguns dos principais julgamentos do STF no período e baixe o material em: www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activi... #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

A semana passou e você não conseguiu acompanhar os julgamentos do STF? A gente te conta no novo episódio do #SupremoNaSemana: 🔴 YouTube - www.youtube.com/STF 🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP ⭐ ou em sua platafor…Mostrar mais

⚖️ Confira os destaques da pauta de junho do Plenário do STF. Estão pautadas ações sobre ‘uberização’, mineração em terras indígenas e constrangimento de vítimas em processos por estupro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-...…Mostrar mais

STF invalida lei do RS que previa indenização automática por falta de energia. O Plenário concluiu que a norma estadual invadiu competência privativa da União para regulamentar o setor: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inva...…Mostrar mais

STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica. A ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-susp...…Mostrar mais

Supremo avança em discussão sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.A corte consolidou entendimento para exigir dolo em casos de improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021; outros dispositivos questionados ainda serão analisados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-avan...…Mostrar mais

⚖️ Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (29/05) e termina em 09 de junho: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

⚖️💬 O Direito sem Juridiquês voltou e, nesta semana, estamos falando sobre mandado de segurança, um instrumento jurídico que protege um direito chamado de “líquido e certo”. 📲 Para conferir o episódio completo, acesse: www.youtube.com/stf #PraTodosVerem: vídeo vertica…Mostrar mais

🫱🏼‍🫲🏾 Supremo homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB. A solução consensual foi construída em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homo...…Mostrar mais

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, discutem modernização do Estado brasileiro. Na reunião, presidente do STF e ministra reafirmaram compromisso comum com a construção de instituições públicas mais mode…Mostrar mais

➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (28/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF #PraTodosVerem: contém…Mostrar mais

O STF decidiu que shoppings deverão criar espaços de amamentação para as funcionárias das lojas, em até um ano. 👩🏽‍🍼 ⚖️ A medida reforça a proteção à maternidade e à infância. Para mais informações, acesse: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/shopping...…Mostrar mais

⚖️ Supremo confirma cobrança de cooperativas de trabalho para a seguridade social. O Plenário entende que a forma de cobrança, usada por pouco mais de três anos, seguiu a Constituição; decisão vale para casos parecidos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vali...…Mostrar mais

STF e bancada feminina do Congresso discutem ações de proteção a mulheres e crianças. O ministro Edson Fachin falou sobre medidas do STF e do CNJ para enfrentamento da violência de gênero, proteção da infância e ampliação da transparência no Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-ba...…Mostrar mais

STF rejeita arquivamento de inquérito contra ex-presidente do Detran-GO . Por maioria, colegiado afastou foro privilegiado e permitiu a continuidade das investigações sobre supostas fraudes em contratos do órgão: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reje...…Mostrar mais

STF dá prazo para que MEC analise autorização de curso de medicina em Sorocaba (SP).A 2ª Turma reconheceu demora da União na conclusão de processo administrativo: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-p...Mostrar mais

É nesse trecho da Constituição que o Brasil firma seu compromisso com a dignidade da pessoa humana, garantindo que a lei proteja direitos e seja aplicada a todas as pessoas. #PraTodosVerem: contém descrição das imagens

➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quarta-feira (27/05): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... . A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF #PraTodosVerem: con…Mostrar mais

💬🎓 Cuidado, dignidade e escuta marcam edição do ‘Diálogos Acadêmicos’ no STF. Mesa-redonda “Cuidados como Direito Humano e Fundamental” reuniu pesquisadoras, ativista e estudante para discutir o cuidado como direito fundamental: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cuidado-...…Mostrar mais

👨🏽‍⚖️ STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes. Por maioria, a Primeira Turma da Corte considera que a punição foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019: bit.ly/aposentadoria-juizes-proibicao #PraTodosVerem: contém descrição…Mostrar mais

📗⚖️ Desde 1988, o direito à saúde no país passou a integrar um dos maiores e mais complexos sistemas de cuidado no mundo: o SUS, que garante inúmeros serviços públicos de promoção ao bem-estar de toda a população. #PraTodosVerem: contém descrição das imagens

⚖️ STF esclarece quando a taxa Selic pode ser usada em ações contra o Fazenda Pública. O entendimento firmado pelo Plenário vale apenas para o período em que estava em vigor a redação original da EC 113/2021: bit.ly/esclarecimentos-Selic-STF

CNJ aprova contracheque único para cumprir decisões do STF sobre verbas indenizatórias. A medida, aprovada nesta terça-feira (26), visa dar transparência às remunerações. Órgãos terão 60 dias para adequações: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cnj-apro...…Mostrar mais

⚖️ STF autoriza busca e apreensão na casa do ex-governador do RJ. Medida foi tomada pelo ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal, em nova fase da Operação Compliance Zero: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/caso-mas...…Mostrar mais

CNI aciona STF contra isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50. A entidade afirma que medida favorece plataformas estrangeiras e prejudica indústria e pequenas empresas brasileiras: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cni-acio...Mostrar mais

Neste Dia Nacional da Adoção, lembramos decisões do STF que reforçam a igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos e entre diferentes formas de maternidade. A data também marca o lançamento do aplicativo t.co/Dnb0NHHNzR SNA, iniciativa do CNJ que fortalece a…Mostrar mais

🌳 União e estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem informar providências contra incêndio diante do El Niño. Em despacho, o Tribunal considerou projeções de agravamento do cenário climático: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/uniao-e-...…Mostrar mais

🎧 O episódio 191 do #SupremoNaSemana já está no ar! O podcast do Tribunal da Constituição está repleto de informações de tudo que foi destaque nos últimos dias por aqui! Ouça o programa completo na sua plataforma de áudio favorita: 🔴 YouTube - www.youtube.com/STF 🟢 S…Mostrar mais

➡️ Ministro Edson Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó (PA). Para o presidente do STF, o programa criou novas perspectivas de acesso a serviços públicos na região e lançou luz sobre problemas estruturais e históricos do local: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-d...…Mostrar mais

💻 Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (22/5) e vai até 29 de maio, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

Tá no ar mais um episódio da série "Tá na Nossa História". Acompanhe momentos marcantes dos 135 anos do STF na República. Neste episódio, entenda o que estava em jogo no julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Confira: www.youtube.com/stf #PraTodosVerem…Mostrar mais

➡️ Ministro Edson Fachin propõe contracheque único para magistrados em resolução que será analisada pelo @CNJ_oficial. Medida prevê padronização nacional das rubricas remuneratórias e reforço da transparência nos pagamentos do Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-p...…Mostrar mais

⚖️ STF valida lei que reduziu área protegida no Pará para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vali...…Mostrar mais

⚖️ STF suspende decisão que impedia aplicação do Código Tributário de Piracicaba (SP). A decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, considera a suspensão da norma um risco concreto à ordem administrativa e à economia pública do município: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-susp...…Mostrar mais

➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (21/5): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... . A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF #PraTodosVerem: conté…Mostrar mais

Precisa emitir uma certidão judicial? No site do STF, o serviço pode ser acessado de forma rápida, gratuita e totalmente on-line pelo portal do Supremo. ▶️ portal.stf.jus.br

Obra sobre legado de Peter Messitte reforça diálogo jurídico entre Brasil e EUA. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, participou do lançamento do livro; o ministro aposentado Carlos Velloso é um dos organizadores da obra: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/obra-sob...…Mostrar mais