🧑‍🏫 STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários. A decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-defi...…Mostrar mais

📘 STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos. A publicação reúne decisões proferidas pelo Plenário entre maio e agosto de 2026 e aborda temas como ampliação do alcance da Lei Maria da Penha, igualdade salarial de gênero e mineração em terras indígen…Mostrar mais

⚖️ STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. No julgamento da matéria, que teve repercussão geral, foi reiterada a jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar a le…Mostrar mais

💻 Ambiente virtual concentra maior parte das decisões colegiadas do STF . Em 2025, o Tribunal registrou 23.031 decisões colegiadas em julgamentos virtuais e 107 em sessões presenciais : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ambiente...…Mostrar mais

⚖️Presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirma compromisso com a democracia após as eleições de 2026. Em nota, o presidente destaca o respeito à soberania popular, o diálogo entre os Poderes e a defesa da Constituição: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-da-...…Mostrar mais

O que foi destaque no Supremo nesta semana? ⚖️ No episódio #207 do Supremo na Semana, você confere os principais assuntos: democracia e cidadania em uma conversa com crianças no STF, a decisão sobre exclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins e como deve ser contado o prazo pa…Mostrar mais

👮🏽 Supremo valida conciliação em crimes de menor potencial ofensivo pela Polícia Civil de São Paulo. Para o Plenário, audiências em delegacias não invadem competências do Judiciário e do Ministério Público: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vali...…Mostrar mais

⚖️ Presidente do STF recebe autoridade responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos em Angola. O encontro abordou a cooperação entre países e a proteção dos direitos fundamentais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presiden...…Mostrar mais

⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (23) e vai até 03 de novembro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... #PraTodosVerem: contém descriç…Mostrar mais

O trânsito em julgado é uma etapa do processo que marca o fim da possibilidade de recursos. Venha entender melhor assistindo ao episódio completo no nosso canal do YouTube: youtu.be/6Vtv6_RGfjk #PraTodosVerem: vídeo vertical, legendado, com trilha sonora, no qual a pesso…Mostrar mais

➡️ Supremo mantém cobrança de adicional de ICMS sobre empresa de TV por assinatura para fundo de combate à pobreza. O Plenário esclareceu que reconhecimento da essencialidade dos serviços não retroage para afastar cobranças anteriores à mudança na legislação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-...…Mostrar mais

⚖️ STF fixa marco para início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz. A decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-defi...…Mostrar mais

📘 STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos da Corte. A publicação reúne decisões proferidas entre maio e agosto de 2026 e aborda temas como ampliação do alcance da Lei Maria da Penha, igualdade salarial de gênero e mineração em terras indígenas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanc...…Mostrar mais

📘 Em lançamento de nova edição de obra de Aliomar Baleeiro, Fachin destaca importância de conhecer a trajetória do STF. Com publicação original em 1968, obra examina atuação institucional do Supremo desde sua fundação: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/em-lanca...…Mostrar mais

➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (22/10): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF #PraTodosVerem: cont…Mostrar mais

Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF. Pagamento é devido quando não for possível usufruir folgas no prazo previsto na lei local: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/policiai...Mostrar mais

⚖️ STF mantém regras de organização da polícia penal de São Paulo. O Plenário rejeitou questionamentos à legislação estadual, com divergência parcial do ministro Luiz Fux: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mant... #PraTodosVerem…Mostrar mais

➡️ STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins. Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-deci...…Mostrar mais

⚖️ Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF. O entendimento do Tribunal sobre a controvérsia, com repercussão geral reconhecida, deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no Judiciário: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/imunidad...…Mostrar mais

🤝Jurista italiano destaca papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado de Direito. Em encontro do projeto “Diálogos com o Supremo”, professor Luca Mezzetti ressaltou a proteção dos direitos fundamentais e a independência judicial como pilares da democracia constitucio…Mostrar mais

📑 STF lança nova edição da revista Suprema com foco no direito ao cuidado. Os debates abordaram diferentes caminhos para reconhecer e concretizar esse direito: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanc... #PraTodosVerem…Mostrar mais

⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 21 de outubro. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... #PraTodosVerem:…Mostrar mais

⚖️ STF mantém suspensa licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará. O ministro Edson Fachin verificou que implementação do projeto foi autorizada antes de serem respondidas todas as dúvidas sobre impactos ambientais e sobre povos indígenas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mant...…Mostrar mais

➡️ STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão. O Tribunal considerou inconstitucional a cobrança sobre serviços essenciais acima da alíquota geral do imposto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afas...…Mostrar mais

🎉 STF recebe crianças para conversar sobre democracia, cidadania e direitos. Brincadeiras, histórias e criação de cartazes marcaram atividade que integra ação nacional realizada em mais de 30 tribunais brasileiros: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rece...…Mostrar mais

⚖️ STF proíbe contratação temporária para funções da polícia penal em Goiás. Estado terá dois anos para regularizar quadro de pessoal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-proi... #PraTodosVerem: contém descr…Mostrar mais

🔎 STF divulga inscrições homologadas para segunda edição do STF Moot. A competição de julgamento simulado teve 154 inscrições homologadas e o resultado da fase escrita está previsto para 10 de novembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divu...…Mostrar mais

🗓️ STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ adeque quadro de servidores. O ministro Edson Fachin considerou que a exoneração imediata de comissionados, determinada pelo TJRJ, poderia comprometer atividades administrativas e projetos culturais desenvolvidas pela pasta: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-p...…Mostrar mais

🔎 Presidência do STF recebe mais de quatro mil recursos por mês para análise inicial . Etapa permite verificar quais recursos extraordinários podem seguir para distribuição e contribui para a gestão dos processos no Tribunal : noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presiden...…Mostrar mais

Tá na Constituição! 🤰 A Constituição garante à trabalhadora gestante licença-maternidade de 120 dias e estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O STF também decidiu que o direito à estabilidade não depende de a trabalhadora ou o emp…Mostrar mais

No #SupremoNaSemana, você encontra um resumo das principais decisões e dos acontecimentos do STF nos últimos dias. Acesse nossos perfis oficiais: 🔴 YouTube - youtube.com/STF 🟢 Spotify - open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP ⭐ ou…Mostrar mais

⚖️ Supremo vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025. A questão discutida tem repercussão geral reconhecida e diz respeito ao período anterior à expedição do precatório ou da RPV: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-...…Mostrar mais

⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (16) e vai até 23 de outubro, às 23h59: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

⚖️ STF considera inconstitucional cobrança do Funrural a empresas que compram produção rural. O Plenário manteve a contribuição previdenciária rural, mas considerou inconstitucional a cobrança às empresas compradoras antes de 2018: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-cons...…Mostrar mais

👩🏻‍⚖️ Corte cancela repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos. O Plenário manteve decisão anterior sobre o caso concreto, mas afastou a fixação de tese com aplicação a outros processos: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-canc...Mostrar mais

⚖️ Supremo valida dispositivos da lei federal que criou e reorganizou a carreira de especialista em meio ambiente no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para a Corte, as mudanças na carreira res…Mostrar mais

📄⚖️ STF aprova Plano Estratégico de Longo Prazo para período de 2026 a 2031. O documento estabelece as diretrizes que buscam orientar a atuação do Tribunal nos próximos anos, com foco na prestação jurisdicional efetiva e transparente, na transformação digital e no fortalecimento…Mostrar mais

⚖️ Supremo decreta prisão de seis investigados por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa com atuação no Rio de Janeiro. Em decisão também foram determinadas buscas e bloqueio de bens de até R$ 700 milhões. A medida atende pedido da PF com aval da @MPF_PGR: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decr...…Mostrar mais

⚖️ Supremo decreta prisão de seis investigados por suspeita envolvimento com uma organização criminosa com atuação no Rio de Janeiro. Em decisão também foram determinadas buscas e bloqueio de bens de até R$ 700 milhões. A medida atende pedido da PF com aval da @MPF_PGR: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decr...…Mostrar mais

➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (15/10): noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no youtube.com/STF #PraTodosVerem: cont…Mostrar mais

Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época. Por maioria, Plenário afastou a inclusão de expurgos inflacionários e preservou valores já levantados e situações consolidadas: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/correcao...…Mostrar mais

STF abre chamada de artigos para primeira edição da “Sophia – Revista Ibero-Americana de Estudos Constitucionais”. A publicação receberá trabalhos em espanhol até 30 de novembro: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/revista-...…Mostrar mais

⚖️ STF dá 48 horas para Anatel explicar falhas em acesso gratuito à Justiça Eleitoral no primeiro turno das eleições. A medida atende parcialmente a pedido do Partido Verde, autor de ação sobre a matéria: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-...…Mostrar mais

⚖️ A pedido da @AGU_Gov, a relatoria autorizou a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) a discutir as mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego. Para permitir a coleta de contribuições da sociedade, o Supremo…Mostrar mais

⚖️ Confira a pauta do STF desta quarta-feira, 14 de outubro. A Sessão será transmitida ao vivo pela @RadioeTVJustica e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 14h: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-... #PraTodosVerem:…Mostrar mais

📰 Informe à Imprensa: presidente do STF, ministro Edson Fachin, em audiência solicitada pela Polícia Federal, recebeu o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/informe-... #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

🏡 STF definiu que os municípios estão proibidos de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. A modulação dos efeitos da decisão preserva as cobranças e os pagamentos realizados antes da fixação da tese de repercussão geral: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-defi...…Mostrar mais

Já está disponível a lista das equipes com inscrições homologadas para a 2ª edição do STF Moot, competição que simula um julgamento no STF. Faça o login na área dos candidatos e confira. Confira a lista completa: www.fuvest.br/stf-moot/ #PraTodosVerem: vídeo vertical so…Mostrar mais

📚💬 Diálogos Institucionais do CESTF promove debate sobre constitucionalismo digital com o professor Ingo Sarlet. Durante o encontro, o jurista alertou para os riscos do tecnoautoritarismo e os impactos dos avanços tecnológicos sobre direitos fundamentais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dialogos...…Mostrar mais

📊 Reclamações representam quase metade dos novos processos originários no STF. O supremo recebeu 14.213 reclamações em 2025; relatório aponta essa classe como principal fator do aumento dos processos que começam no próprio Tribunal: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/reclamac...…Mostrar mais