Padrões de Segurança Infantil — VOANTE
Versão: 2026-07-31
O VOANTE adota tolerância zero a qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil (CSAE), incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM). Esta página descreve, de forma verificável, o que é proibido e como prevenimos, detectamos, contemos e denunciamos esse tipo de conteúdo e conduta. Ela complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a página de Segurança.
1. O que é estritamente proibido
- Qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM) — imagens, vídeos, áudios, textos ou representações que retratem ou sexualizem pessoas menores de 18 anos, reais ou representadas.
- Aliciamento (grooming), sextorsão, solicitação de imagens íntimas de menores e qualquer tentativa de contato com fins sexuais com crianças e adolescentes.
- Sexualização de menores, inclusive por meio de legendas, comentários, hashtags ou montagens.
- Promover, facilitar, comercializar ou direcionar terceiros a esse tipo de conteúdo, dentro ou fora da plataforma.
Essas regras valem para Voos (publicações), perfis, mídia, mensagens diretas e qualquer outra superfície do produto, sem exceção.
2. Idade mínima
É necessário ter no mínimo 13 anos para criar conta, e não permitimos conscientemente o cadastro de menores de 13 anos, conforme os Termos de Uso. Adolescentes (13–17 anos) têm seus dados tratados sempre no seu melhor interesse (LGPD, art. 14). Conteúdo sensível destinado a adultos fica oculto por padrão e exige confirmação de maioridade.
3. Denúncia dentro do app
No aplicativo e no site, o menu de cada Voo e de cada perfil traz a ação Denunciar, com a categoria específica “Segurança infantil” (e os refinamentos CSAM, aliciamento e sexualização de menores). Denúncias dessa categoria recebem a prioridade máxima (P0) na fila de moderação. Qualquer pessoa — mesmo sem conta — pode também nos comunicar diretamente pelo ponto de contato da seção 7.
4. Detecção, contenção e preservação de provas
- Uma denúncia de segurança infantil oculta o conteúdo automaticamente (auto-contenção) enquanto é revisada, para reduzir a exposição.
- A equipe de moderação recebe um alerta urgente fora de banda para revisão humana imediata.
- Nada é apagado de forma definitiva antes da devida preservação de provas para as autoridades: o conteúdo e os metadados são retidos sob acesso restrito para instruir a investigação.
- Contas envolvidas são suspensas ou banidas, e o conteúdo é removido após a preservação.
5. Escalação às autoridades
Ao confirmar material ou conduta de abuso sexual infantil, além de remover o conteúdo e agir sobre as contas, nós denunciamos às autoridades competentes. Os canais de referência são:
- SaferNet Brasil — Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (denuncie.org.br).
- Polícia Federal — que apura crimes de exploração sexual infantil online.
- Ministério Público Federal (MPF), quando cabível.
- Conteúdo hospedado no exterior pode ser reportado também ao NCMEC CyberTipline (report.cybertip.org).
6. Conformidade legal
Cumprimos a legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, arts. 240 e 241-A a 241-E), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Cooperamos com ordens judiciais e requisições legais das autoridades competentes.
7. Ponto de contato
Para assuntos de segurança infantil — denúncias, pedidos de autoridades e dúvidas sobre estes padrões — escreva para [email protected] com o assunto SEGURANÇA INFANTIL. O responsável designado está preparado para tratar das práticas de prevenção de CSAM e da conformidade com esta política. Denúncias em andamento devem, sempre que possível, ser levadas também aos canais oficiais da seção 5.
Child Safety Standards (English summary)
VOANTE has a zero-tolerance policy toward child sexual abuse and exploitation (CSAE), including child sexual abuse material (CSAM), grooming, sextortion and any sexualization of minors, across posts, profiles, media and direct messages.
- In-app reporting: every post and profile has a Report action with a dedicated Child safety category; such reports are triaged at the highest priority.
- Response: reported content is auto-hidden pending review, the moderation team is alerted out-of-band for immediate human review, offending accounts are actioned, and evidence is preserved before any deletion.
- Reporting to authorities: confirmed CSAE is reported to SaferNet Brasil, the Brazilian Federal Police and, for foreign-hosted content, the NCMEC CyberTipline. We comply with the Brazilian Child and Adolescent Statute (Law 8.069/1990) and cooperate with lawful requests.
- Point of contact: [email protected] (subject “SEGURANÇA INFANTIL” / “CHILD SAFETY”).