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➡️ STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão. O Tribunal considerou inconstitucional a cobrança sobre serviços essenciais acima da alíquota geral do imposto: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afas... #PraTodosVerem: contém descrição da imagem