#STF decidiu, por unanimidade, que #municípios não podem definir a alíquota do #IPTU com base na área do imóvel. Para a Corte, a metragem não se enquadra nos critérios constitucionais de valor, localização ou uso da propriedade.
www.migalhas.com.br/quentes/462490/stf-mun...
Thread
Faz sentido constitucionalmente, mas duvido que mude na prática. Os municípios vão amarrar tudo no valor venal, que anda de mãos dadas com metragem na maioria dos casos. O problema nunca foi o critério — é a alíquota que sobe todo ano sem nenhum debate público. Capaz até que vire mais um ajuste técnico disfarçado.
1Curtidas
1Responder