Justiça suspendeu afastamento de 90 dias imposto pela OAB/PB a advogado punido por inserir comandos ocultos de IA em petição. Atividade profissional foi restabelecida. www.migalhas.com.br/quentes/464325/justica...

Em uma rua no centro histórico de Milão, um edifício de fachada discreta guarda parte da história do Direito Penal moderno. Na Via Brera, 6, nasceu, em 15 de março de 1738, Cesare Beccaria, jurista, filósofo e economista que, ainda jovem, colocaria em xeque práticas então comuns…Mostrar mais

Justiça de PE extinguiu, sem resolução do mérito, ação que pedia devolução de R$ 3 e R$ 1 mil por danos morais. Decisão apontou falta de interesse processual. www.migalhas.com.br/quentes/464305/juiz-ex...

André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos do caso Master após pedido de Fachin. Apurações que ainda exigem reserva permaneceram sob sigilo. www.migalhas.com.br/quentes/464296/a-pedid...

#NunesMarques votou por manter lei da Paraíba que exige, além do #critérioracial, #renda familiar e passagem por escola pública para acesso a cotas em concursos. Para o ministro, a combinação dos critérios é constitucional. Até agora, só o relator votou www.migalhas.com.br/quentes/464294/nunes-v...Mostrar mais

Justiça de SC negou #autorização genérica para que duas #crianças aparecessem de forma contínua nas #redessociais da mãe e em campanhas publicitárias. O juízo entendeu que cada participação deve ser analisada individualmente, com foco no melhor interesse da criança www.migalhas.com.br/quentes/464281/juiz-ne...Mostrar mais

O #TRT-4 manteve #justacausa de técnico que faltou sem justificativa e disse ao gestor que apresentaria atestados até ser #demitido. Para o colegiado, a conduta configurou desídia e quebra de confiança, justificando a penalidade máxima www.migalhas.com.br/quentes/464279/tecnico...Mostrar mais

O TJ/SP manteve a #demissão de ex-professor da rede estadual por #assédio e falas de conotação sexual contra #alunas adolescentes. O colegiado considerou o #PAD regular, as condutas comprovadas e a penalidade proporcional à gravidade dos fatos www.migalhas.com.br/quentes/464280/tj-sp-m...Mostrar mais

Justiça do PR manteve #indenização a #turistas que perderam #viagem a Cancún após agência não informar exigência de #visto. Colegiado entendeu que, ao vender pacote completo, a empresa deve orientar sobre requisitos indispensáveis para a viagem www.migalhas.com.br/quentes/464269/turista...Mostrar mais

#FlávioDino convocou #audiênciapública para 22 de setembro sobre controle e responsabilização na destinação de #emendasparlamentares. O #STF discutirá, entre outros pontos, se o congressista pode ser equiparado ao ordenador de despesas www.migalhas.com.br/quentes/464282/dino-co...Mostrar mais

#Ministra do #STJ reduziu de 373 para 24 as #infrações reconhecidas em condenação por creditamento indevido de #ICMS. Para Maria Marluce Caldas, em tributo de apuração mensal, cada competência configura um crime, independentemente do número de notas fiscais www.migalhas.com.br/quentes/464273/stj-red...Mostrar mais

Justiça do Trabalho manteve #justacausa de ex-funcionário da #OAB/SP que usou o nome e a marca da entidade em mensagens anônimas para convocar #paralisação. Juíza entendeu que a conduta configurou falta grave e quebra de confiança www.migalhas.com.br/quentes/464274/mantida...Mostrar mais

O TJ/CE manteve #indenização de R$ 2 mil por danos materiais e R$ 5 mil por #danosmorais em favor do cão #Scooby, resgatado em situação de maus-tratos. O colegiado entendeu que a #proteçãojurídica também alcança o sofrimento e a integridade biopsicológica do animal www.migalhas.com.br/quentes/464237/tj-ce-m...Mostrar mais

Juiz do RJ extinguiu ação contra a #Midea após considerar irregular #procuração assinada pelo Gov br. A defesa sustentou a validade do documento. Meses antes, o STJ reconheceu que #procuraçõeseletrônicas podem ser válidas fora da ICP-Brasil www.migalhas.com.br/quentes/464200/juiz-di...Mostrar mais

Justiça do RN determinou que #faculdade restabeleça #bolsa de 70% e mensalidade de R$ 438,70 oferecidas por #WhatsApp. A instituição também foi condenada a devolver R$ 6,5 mil em dobro e a pagar R$ 2 mil por danos morais. www.migalhas.com.br/quentes/464246/faculda...Mostrar mais

A 2ª turma do #TST elevou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a #indenização de #gerentebancário sequestrado com familiares por ter acesso ao #cofre da agência. O colegiado também reconheceu pensão mensal de 100% da última remuneração enquanto durar a incapacidade www.migalhas.com.br/quentes/464232/tst-ele...Mostrar mais

Justiça de SC reconheceu união estável homoafetiva entre 2007 e 2017 e determinou a divisão dos bens comuns. Fotos, mensagens e documentos indicaram a convivência familiar. www.migalhas.com.br/quentes/464242/justica...Mostrar mais

STJ definiu no Tema 1.399 que não cabem honorários quando execução individual de sentença coletiva é extinta após ação rescisória da Fazenda desconstituir o título. www.migalhas.com.br/quentes/464224/stj-nao...

O pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes previsto para esta quinta-feira, 10, às 11h, foi cancelado. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a manifestação será remarcada para data oportuna. A fala havia sido anunciada após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin,…Mostrar mais

O ministro Alexandre de Moraes fará um pronunciamento nesta quinta-feira, 10, às 11h, no plenário da 1ª turma do STF. A manifestação ocorre após dias de tensão na Corte envolvendo as investigações sobre o Banco Master e decisões relacionadas à direção da Polícia Federal. A fala…Mostrar mais

A 2ª seção do #STJ manteve decisão que afastou inventariante de #espólio ligado ao #GrupoJoãoSantos e nomeou um terceiro para a função. Por unanimidade, o colegiado afastou alegação de julgamento extra petita www.migalhas.com.br/quentes/464199/stj-afa...Mostrar mais

#Fachin determinou a #suspensão de “todo e qualquer procedimento” sobre potencial investigação contra ministros do #STF e estabeleceu que casos dessa natureza sejam previamente submetidos à Presidência da Corte. A medida busca evitar decisões contraditórias e “tumulto processual”…Mostrar mais

A 2ª seção do #STJ rejeitou recurso de laboratório em caso de participante de pesquisa que desenvolveu #doença após teste de #medicamento. O colegiado entendeu que os precedentes citados pela empresa não eram suficientemente semelhantes ao caso analisado www.migalhas.com.br/quentes/464185/stj-afa...Mostrar mais

A 1ª seção do #STJ começou a julgar se o #fracking pode ser usado no Brasil para explorar #petróleo e #gás de fontes não convencionais e sob quais condições. MPF defende avaliação ambiental prévia; ANP e setor sustentam controle progressivo. Relator pediu vista www.migalhas.com.br/quentes/464191/stj-jul...Mostrar mais

Na decisão que reorganizou procedimentos no #STF, #Fachin adotou tons diferentes ao tratar de #Mendonça, #Moraes e #Dino. A análise textual mostra críticas mais procedimentais a Mendonça, estruturais sobre Moraes e linguagem mais dura ao abordar Dino www.migalhas.com.br/quentes/464210/entre-m...Mostrar mais

Por 3 a 2, a 5ª turma do #STJ manteve em #liberdade #professor de Direito acusado de estupro e outros #crimes. Prevaleceu o entendimento de que, apesar da gravidade dos fatos, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva

#Fachin revogou a designação de #AlexandredeMoraes para conduzir o #inquérito das #fakenews. Investigações preliminares ligadas ao caso voltarão à Presidência do STF. Ações penais com denúncia já recebida continuam sob relatoria de Moraes www.migalhas.com.br/quentes/464203/fachin-...Mostrar mais

#Fachin suspendeu as decisões de #AndréMendonça e #FlávioDino sobre o afastamento e a reintegração da cúpula da PF. O presidente do #STF também convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, para analisar o caso www.migalhas.com.br/quentes/464202/fachin-...Mostrar mais

#AndréMendonça mandou soltar Romeu Carvalho Antunes, filho do “#CarecadoINSS”, e substituiu a #prisão por tornozeleira eletrônica e outras cautelares. Para o ministro, a prisão deixou de ser indispensável na fase atual da investigação www.migalhas.com.br/quentes/464195/mendonc...Mostrar mais

No Tema 1.455, a 1ª seção do #STJ decidiu que #varejistas de #cigarros e cigarrilhas não têm direito à #restituição da diferença entre o #PIS/Cofins recolhido antecipadamente pelo preço de tabela e o valor apurado com base no preço efetivo de venda www.migalhas.com.br/quentes/464193/stj-neg...Mostrar mais

A 3ª seção do #STJ analisa quando começa o #prazo para o #MP recorrer de decisão do Júri. #Schietti votou para que a contagem se inicie com a entrega dos autos à instituição, e não com a ciência em plenário. Julgamento foi suspenso por pedido de vista www.migalhas.com.br/quentes/464181/stj-ana...Mostrar mais

Após 11 #sustentaçõesorais na 1ª seção do #STJ, Gurgel de Faria brincou ao passar a palavra ao relator Afrânio Vilela: “Vossa Excelência tem dois minutos”. E completou: “É porque vai pedir vista”

O #TRF-1 trancou, em relação a um investigado, inquérito que durava quase seis anos sem conclusão do #MPF. Para o colegiado, a continuidade da apuração, mesmo após prazo de 60 dias fixado pelo próprio tribunal, configurou coação ilegal por falta de justa causa www.migalhas.com.br/quentes/464151/trf-1-t...Mostrar mais

O TJ/MT reduziu de 2,70% para 1,60% ao mês os #juros de #crédito concedido a uma empresa. A taxa superava em 68,75% a média de mercado. O colegiado determinou o recálculo da #dívida e afastou a mora, mas manteve a capitalização prevista no contrato www.migalhas.com.br/quentes/464145/tj-mt-r...Mostrar mais

Justiça do Trabalho #condenou empresa a pagar R$ 60 mil a trabalhadora vítima de #assédio sexual e moral. Após denunciar investidas de colega, ela passou a sofrer #cobrançasdesproporcionais e #críticas vexatórias do chefe. As rés também foram punidas por má-fé www.migalhas.com.br/quentes/464184/brincar...Mostrar mais

A Justiça do DF manteve #condenaçãosolidária da #DogHero a pagar R$ 4 mil por danos morais a tutor cuja cadela sofreu #lesõesgraves em hospedagem. Para o colegiado, a plataforma integra a cadeia de consumo e responde pela falha no serviço www.migalhas.com.br/quentes/464148/doghero...Mostrar mais

A 4ª turma do #STJ decidiu que ação proposta em nome de pessoa já #falecida deve ser extinta sem resolução do mérito. A morte anterior ao ajuizamento impede a constituição da relação processual e não permite a substituição pelo #espólio www.migalhas.com.br/quentes/464138/stj-esp...Mostrar mais

O TJ/CE reconheceu #tempoceletista na antiga #EMLURB como serviço público e manteve #aposentadoria com integralidade e paridade a servidor de Fortaleza. A mudança para o regime estatutário não reiniciou a contagem do tempo de exercício no cargo www.migalhas.com.br/quentes/464143/tj-ce-v...Mostrar mais

#Lula pediu a retirada completa do #sigilo das investigações sobre o #BancoMaster: “seja quem for, doa a quem doer”. O presidente criticou “vazamentos seletivos” e cobrou explicações e medidas imediatas diante da crise no Judiciário www.migalhas.com.br/quentes/464176/lula-pe...Mostrar mais

Fachin cancelou a sessão plenária do STF desta quarta-feira, 9. A decisão ocorreu horas após Dino reintegrar Andrei Rodrigues e Leandro Almada à cúpula da PF. www.migalhas.com.br/quentes/464132/em-meio...

Dino questionou: “Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?” www.migalhas.com.br/quentes/464128/ao-rein...

Manifesto de entidades empresariais e comerciais pede que o plenário do STF examine, em sessão pública e com urgência, os fatos ligados à crise institucional. www.migalhas.com.br/quentes/464110/entidad...

Flávio Dino determinou o retorno imediato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada à cúpula da PF. Para o ministro, os afastamentos prejudicavam investigações sob sua relatoria. www.migalhas.com.br/quentes/464120/flavio-...

O #STJ analisa se solicitantes de #refúgio podem processar pedido de residência por reunião familiar sem documentos exigidos pela #PF. Regina Helena Costa entendeu que os requisitos legais já foram cumpridos. Julgamento foi suspenso por vista de Herman Benjamin www.migalhas.com.br/quentes/464098/stj-jul...Mostrar mais

#ANJL acionou o #STF contra decreto de Minas Gerais que restringe #publicidadedebets e #conteúdoadulto. A entidade afirma que o estado invadiu competência da União e que o tema deveria ser regulado por lei. A ação está com #FlávioDino www.migalhas.com.br/quentes/463995/associa...Mostrar mais

Justiça Federal condenou a #União a pagar R$ 12 mil a jovem constrangida a revelar que era adotada para emitir #passaporte. Juiz entendeu que a exigência de documentos violou o sigilo da #adoção, a intimidade e a dignidade www.migalhas.com.br/quentes/463997/uniao-i...Mostrar mais

A 1ª turma do #STJ decidiu que a #Selic sobre depósitos compulsórios mantidos no #BancoCentral sofre incidência de IRPJ e CSLL. Para o colegiado, a remuneração representa ganho econômico efetivo e acréscimo patrimonial tributável www.migalhas.com.br/quentes/464067/stj-man...Mostrar mais

A 6ª turma do #STJ manteve a #prisãopreventiva de investigado na #OperaçãoCarbono, que apura suposta adulteração de combustíveis na Bahia. O colegiado apontou elementos concretos de participação no grupo e risco de continuidade das atividades ilícitas www.migalhas.com.br/quentes/464082/stj-man...Mostrar mais

A 1ª turma do #STJ decidiu que a #pensãopormorte presumida é devida desde a declaração judicial de ausência, inclusive para menores absolutamente incapazes. A #incapacidade afasta a #prescrição, mas não antecipa o início do benefício www.migalhas.com.br/quentes/464095/stj-pen...Mostrar mais

A 5ª turma do STJ invalidou busca em adolescente em área de tráfico: “atitude suspeita”, sem elementos objetivos prévios, não basta. Com as provas derivadas também ilícitas, trancou a ação contra homem acusado de tráfico de drogas e corrupção de menor www.migalhas.com.br/quentes/464064/fundada...Mostrar mais