Eu e outros parlamentares apresentamos uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, que impuseram restrições ao canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones.
O objetivo da ação é questionar essas decisões e pedir uma liminar, ou seja, uma decisão provisória e urgente, para impedir que o canal seja suspenso, bloqueado ou tenha seu funcionamento limitado às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A reclamação questiona medidas tomadas em dois processos da Justiça Eleitoral, identificados pelos números 0602791-73.2026.6.00.0000 e 0603214-33.2026.6.00.0000.
Sustentamos que as decisões configuram censura prévia, e contrariam o entendimento do próprio STF na ADPF 130, que protege a liberdade de expressão e de imprensa.
Segundo a ação, a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do próprio TSE não encontrou, nas publicações do canal feitas entre 2 e 11 de outubro, a reprodução das afirmações que o autor do pedido apontou como falsas. Mesmo assim, foram impostas restrições ao canal e determinadas novas investigações sobre sua atividade e sobre a circulação de palavras e hashtags nas plataformas digitais.
Também pedimos que a reclamação seja encaminhada ao ministro Flávio Dino, que já é responsável por um processo relacionado ao tema, a Reclamação 95.295.
Além disso, queremos que o STF impeça medidas que restrinjam o canal como um todo, sem impedir que publicações específicas sejam removidas quando houver uma decisão fundamentada e a garantia de que as partes envolvidas possam se manifestar e contestar as acusações.
Por fim, solicitamos que qualquer decisão sobre eventuais restrições ao funcionamento do canal seja analisada pelo colegiado competente do TSE, ou seja, pelo grupo de magistrados responsável por julgar a questão, e não apenas por uma decisão individual.