O caso “Gabriel Sales Pimenta Vs. Brasil” terá um novo capítulo nesta terça-feira (30), em Juiz de Fora, com um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro. O evento é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos.
Condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Estado brasileiro realiza ações de cumprimento da sentença, entre elas, o pagamento de indenizações e a instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito do MDHC, e da criação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A finalidade é identificar as causas e as circunstâncias geradoras da impunidade estrutural relacionada com a violência contra as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil.
Serviço:
Horário: 19h
Local: Teatro Paschoal Carlos Magno – Rua Gilberto de Alencar, 1, Centro – Juiz de Fora (MG)
Transmissão ao vivo: YouTube @mdhcbrasil >>> t.co/mwgyBf8WGy