Termos de Uso — VOANTE

Versão: 2026-06-23

1. O que é o VOANTE

O VOANTE é uma plataforma de microblog brasileira operada pela Neurobras. Estes termos regem o uso do site voante.com, dos aplicativos móveis e das APIs públicas.

2. Conta e elegibilidade

Para criar conta você precisa ter no mínimo 13 anos; não permitimos conscientemente o cadastro de menores de 13 anos. Para adolescentes (13 a 17 anos), tratamos os dados pessoais sempre em seu melhor interesse, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 14).

3. Conduta proibida e conteúdo sensível

É vedada qualquer atividade ilegal sob legislação brasileira: ameaças de violência, doxxing, assédio sistemático, spam, impersonação maliciosa, conteúdo sexual envolvendo menores (denúncia automática às autoridades), malware ou phishing. Também é proibido conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, que é removido quando identificado.

Conteúdo sensível não-explícito — por exemplo, nudez artística ou jornalística e violência gráfica — é permitido somente quando marcado como sensível: fica oculto por padrão e é exibido apenas a usuários maiores de 18 anos, mediante confirmação.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Concede ao VOANTE uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e revogável para hospedar, processar, exibir e distribuir esse conteúdo aos demais usuários enquanto sua conta estiver ativa.

5. Moderação

Decisões de moderação seguem regras de ação publicadas — não opinião, e não escolha editorial. Toda ação de moderação é registrada em um log de auditoria interno; ações marcadas como públicas poderão ser disponibilizadas em uma página de transparência.

6. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /settings/privacy. A exclusão é executada após 30 dias de carência (cancelável pelo titular durante o período) e remove seus dados de forma irreversível, exceto onde a retenção for exigida por lei.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido "como está". O VOANTE não é responsável por perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade ou perda de conteúdo de terceiros.

8. Alterações

Mudanças substantivas nestes termos aumentam o número de versão e exigem nova aceitação no próximo login.

9. Contato

Suporte: [email protected] — DPO/LGPD: [email protected]