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Tomate é fruta ou vegetal? Essa foi a pergunta que a Suprema Corte EUA teve de responder, em 1893. Mas o que estava por trás dessa pergunta? Como foi decidido? Vamos ver aqui. Em 1839, John Nix fundou uma empresa de frutas em Nova York. A empresa se tornou uma das maiores vendedoras de produtos na cidade, e foi uma das primeiras a enviar produtos do Caribe para Nova York. Em 1883, passou a vigorar uma lei tarifária, exigindo o pagamento de um imposto sobre vegetais importados, mas não sobre frutas. Dentre os produtos que estavam sendo tarifados, estava o tomate importado do Caribe por Nix. Por conta disso, em 1887, a empresa John Nix & Co. entrou com uma ação contra Edward Hedden, fiscal do porto de Nova York, para recuperar os valores pagos a título de tributo sobre os tomates. Na ação, alegaram que, botanicamente, o tomate é uma fruta devido à sua estrutura de produção de sementes, que crescem da parte florida de uma planta (não sei se é bem isso, tecnicamente falando). No processo, os requerentes apresentaram definições das palavras "fruta", "vegetal" e "tomate" de alguns dicionários, enquanto o réu apresentou também definições de alguns vegetais para mostrar que se equiparavam a tomate. Em primeira instância, entendeu-se que se tratava de um vegetal. Contra essa decisão, a empresa recorreu para a Suprema Corte EUA (na época, ela funcionava como tribunal de segunda instância). Na Corte, por unanimidade, em 1893, em voto escrito pelo Juiz Horace Gray, afirmou-se que o tomate deveria ser classificado na regulamentação aduaneira como vegetal, com base na forma como é utilizado e na sua percepção popular. Além disso, decidiu-se que os dicionários não podem ser admitidos como prova, mas apenas como auxílios à memória e à compreensão do tribunal. Reconheceu-se que, botanicamente, o tomate é classificado como “fruta”, contudo, deveriam ser vistos como vegetais porque geralmente eram consumidos como prato principal, e não como sobremesa. Dessa forma, foi mantida a cobrança do imposto. Esse caso serve de base até hoje para ações semelhantes que debatem a natureza de produtos para fins de tributação. Caso Nix v. Hedden