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STJ afirma que é nulo acórdão que deixa de aplicar precedente "vinculante" do STF. No caso, o precedente era um Recurso Extraordinário com repercussão geral. Ao dizer que é nulo o acórdão, o STJ dá um bom passo para a vinculação de decisões em repercussão geral. Resp 1999967-AP

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