Thread

Curiosidades rápidas sobre o processo civil nos Estados Unidos. - O judiciário é dividido em federal e estadual, como no Brasil; - Não existe um Código de Processo Civil nacional; - Existem as regras federais de processo civil, aplicáveis apenas ao judiciário federal; - Essa regras são editadas pela Suprema Corte do país e não pelo legislativo, por isso não se fala em Código; - A autorização para a Suprema Corte editar essas regras está em uma lei que organiza o Poder Judiciário federal. - Cada estado tem autonomia para editar suas regras de processo civil; - Na maioria dos estados, não existe um código, e sim regras editadas pelas respectivas supremas cortes estaduais; - Alguns estados, como a Califórnia, possuem um Código de Processo Civil editado pelo poder legislativo; - Dos 50 estados americanos, 35 adotam uma versão das regras de processo civil semelhante à versão federal. - Teoricamente, se você vai advogar em mais de um estado, vai ter que estudar mais de um processo civil. É isso. Tem muito mais curiosidade, mas fica para um próximo tuíte.