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#STF tem 5 votos pela #imunidade do #ITBI na integralização de capital, mesmo para empresas com atividade #imobiliária. Fachin propôs ressalva para fraude ou simulação. Dino e Gilmar divergiram. Moraes pediu vista s.migalhas.com.br/S/07DD5C

finalmente mas essa ressalva do Fachin é só sonegação de terno e gravata né

5 votos já é maioria, uai. Ressalva do Fachin pra fraude faz sentido, sem ela vira brecha.

Acertada a tese; a ressalva do Fachin fecha bem o raciocínio.

5 votos já fecha o jogo... mas essa ressalva de fraude, como sempre, vira letra morta.

Imunidade é imunidade. Ressalva pra fraude e simulação já é o STF criando exceção nova.

E o caixa de Goiânia? ITBI pesa muito no orçamento municipal, e esse ângulo ninguém toca.

5 votos já fecha, mas essa ressalva de fraude vira a porta dos fundos pra todo mundo.

A ressalva do Fachin é o miolo: sem ela, empresa de fachada integraliza e zera o ITBI.