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O problema da desinformação é grave, não se resolve com soluções miraculosas. É preciso combinar ações de curto e longo prazo, reações imediatas com nova legislação, fazer articulação internacional. Quer saber o que a SECOM está fazendo para enfrentar o problema? Segue o fio. 1) Comunicação estratégica. É preciso entender o que está acontecendo nas redes, identificar as fake news, saber combinar silêncio estratégico (não ‘bater palma para maluco dançar’) e reações rápidas quando o conteúdo falso se espalha com impacto. Além das reações por parte dos agentes do governo, a SECOM tem garantido a publicação de desmentidos sobre as notícias falsas em relação a políticas de governo, no Brasil Contra Fake. Essas ações são tocadas pela Sec. de Estratégia e Redes, pela Sec. de Comunicação Institucional, Sec. de Prod. Audiovisual. Tudo isso vai ganhar ainda mais corpo e precisão com a contratação de agências para comunicação digital, em licitação que está sendo finalizada. 2) Transparência – o ComunicaBr reúne todas as informações estratégicas sobre as políticas do Governo Federal em todos os estados e municípios. Aqui é acesso à informação na veia. O cidadão bem-informado pode saber exatamente o que as verbas federais estão bancando na sia cidade, detalhado por todos os principais programas e ações. Antidoto contra desinformação. 3) Estratégias integradas de governo – alguns temas, como vacinas e saúde pública, demandam ações integradas, combinando acompanhamento do debate, judicialização, formação de profissionais etc. O Saúde com Ciência reúne seis ministérios (SECOM, MS, AGU, CGU, MJSP e MCTI) no Comitê de Enfrentamento à Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. Além disso, foi incluída no PPA a formação de 400 mil trabalhadores da saúde para o combate à desinformação. Também foram tocados planos específicos sobre Desenrola, Concurso Unificado, Dignidade Menstrual e outras ações de governo. 4) Atuação junto à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da AGU – o conteúdo ilegal deve ser questionado na justiça, seja para gerar direito de resposta seja para impedir sua disseminação em massa. Os casos mais graves são levados à AGU para ação extrajudicial ou judicial. 5) Atuação junto à Secretaria Nacional do Consumidor/SENACON – a veiculação de publicidade abusiva, fraudulenta e de conteúdo ilícito pelas plataformas pode ser objeto de processo administrativo sancionador por parte da SENACON. Isso foi feito no caso do Desenrola e em outras ações relativas à vacinas e saúde pública. 6) Nova legislação – com a legislação atual, não dá para enfrentar o problema no volume que ele acontece. Precisamos da aprovação do PL 2630 para poder impor mais obrigações às plataformas, fazer com que o conteúdo ilegal offline seja tratado como ilegal no ambiente online, garantir que os conteúdos patrocinados gerem maior responsabilização. O governo está empenhado em dialogar com o Congresso Nacional e com a sociedade para avançar no projeto. Além disso, acreditamos que é preciso fortalecer a produção de conteúdo jornalístico pelas pequenas, médias e grandes empresas. Estamos discutindo o melhor modelo para garantir que as plataformas digitais contribuam para o fortalecimento do jornalismo. E estamos focados agora no PL de inteligência artificial para garantir a proteção da integridade da informação. 7) Regras de investimento publicitário – dinheiro público não pode financiar conteúdo ilegal e fake news. Por isso que a SECOM, atendendo à recomendação do TCU, publicou a Instrução Normativa 4, que cria critérios claros para impedir investimento em mídias digitais que promovam conteúdos ilegais. 8) Fortalecimento dos mecanismos de sustentabilidade das emissoras educativas e comunitárias – os novos regramentos da SECOM permitem publicidade institucional e de utilidade pública em TVs comunitárias, educativas e universitárias e apoio cultural para rádios comunitárias. Segue parte 2