Parte 2 (ver post anterior)
8) Expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), liderada pela EBC – para enfrentar a desinformação é preciso garantir informação de qualidade com foco no cidadão. É por isso que estamos trabalhando para ampliar o alcance da comunicação pública. Assinamos acordos com 32 universidades federais, 16 institutos federais e 12 universidades estaduais e municipais que vão permitir mais que triplicar a rede de rádios e praticamente duplicar a rede de televisões. Há expectativa de implantação de até 155 novas estações de TV e FM. A EBC e os parceiros já estão trabalhando na implantação da expansão.
9) Fomento à comunicação popular – a SECOM lançou editais para fomento à iniciativas populares de comunicação em parcerias com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e ações com a UNESCO na mesma direção.
10) Estratégia Brasileira de Educação Midiática – a SECOM está trabalhando com o MEC para implantar a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que foi constituída a partir de consulta pública com mais de 400 contribuições. O PPA 2024-2027 prevê formação de 300 mil professores nesse tema, e além das ações de formação, essa integração já está acontecendo na produção de material didático, no programa de educação em tempo integral e no Escolas Conectadas. Em parceria com o MCTI, vai acontecer esse ano a Olimpíada Nacional de Educação Midiática e enfrentamento à Desinformação com Unicamp/UFAC, que deve envolver 400 mil estudantes.
11) Enfrentamento à violência nas escolas – a SECOM contribuiu para todos os esforços feitos pelo MEC para enfrentar a violência nas escolas, com publicações sobre como lidar com conteúdos de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema, envolvimento nas ações do GT de Enfrentamento à Violência nas Escolas e participação na Caravana Nacional da Juventude.
12) Enfrentamento ao racismo e ao machismo na rede – a SECOM montou grupo de trabalho em parceria com o Ministério da Igualdade Racial que está produzindo o plano de comunicação antirracista, que inclui ações de fomento à comunicação e proteção de direitos da população negra no ambiente digital. O GT deve concluir seus trabalhos nas próximas semanas. Com o Ministério das Mulheres, publicamos a cartilha “Caiu na Rede é Crime”, que orienta meninas e mulheres para proteção de direitos na Internet.
13) Pesquisa e desenvolvimento para enfrentamento à desinformação - estimulamos instituições de pesquisa e apoio à ciência, como Capes, CNPq, FINEP, IBICT e Ipea, a unirem forças em pesquisas aplicadas voltadas para o enfrentamento da desinformação. Como primeiro resultado, essas instituições estão realizando, com apoio da Secom, a Conferência Livre 'A Ciência no combate à desinformação'. Essa iniciativa faz parte da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e dali vão sair políticas de P&D.
14) Articulação internacional – um problema como a desinformação não tem como ser enfrentado sem uma articulação consistente em âmbito global. Por isso estamos trabalhando para fortalecer a articulação com outros países que também tem a mesma preocupação. Em 2023, conseguimos avançar nos seguintes processos:
- Adesão e participação nas ações da Parceria Internacional para Informação e Democracia, liderada pela França, com outros 50 países, incluindo Canadá, Índia, África do Sul e Alemanha.
- Elaboração, no âmbito do Mercosul, da “Declaração Especial sobre a Democracia, Integridade de Formação e Ambientes Digitais” – assinada pelos Presidentes dos paises do bloco
- Adesão à “Declaração Global sobre integridade da informação online”, proposta por Canadá e Países Baixos, com 30 países
- Declaração Conjunta de intenções com a Alemanha – liderada pela SECOM, com participação de AGU, MJ e MDHC, assinada na visita Presidencial à Berlim
- Memorando de Entendimento com o Reino Unido sobre políticas digitais
- Cooperação com Finlândia e Dinamarca sobre Educação midiática, com apoio da União Europeia.
(Segue)
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