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Participei em Cuiabá da conferência de abertura do Seminário de Soluções Fundiárias, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Esmagis. Agradeço aos desembargadores federais Néviton Guedes, diretor da Esmaf, Roberto Veloso, vice-diretor, e Jamil Rosa de Jesus Oliveira, corregedor-regional, pelo convite e pela acolhida. A experiência do Supremo no julgamento do marco temporal mostrou a importância do diálogo e das soluções consensuais nos conflitos fundiários. Afastado o marco temporal, instalou-se uma comissão de conciliação que reuniu atores com posições antagônicas em torno de um consenso mínimo sobre o tema. O que daí resultou está na decisão do Plenário: um regime de proteção aos produtores e posseiros, com indenização das benfeitorias e, havendo justo título ou posse de boa-fé, também da terra nua, com permanência na área até que o pagamento seja feito. E, no mesmo sentido, uma janela definida para que as comunidades indígenas apresentem suas reivindicações, de modo que as demarcações tenham termo certo e não se arrastem indefinidamente. Fica o aprendizado: não há solução fundiária duradoura sem compensação, diálogo e segurança jurídica, e o processo precisa ser também espaço de governança, com mediação, visitas técnicas e participação dos entes públicos. A questão indígena não se esgota em uma decisão judicial ou em uma lei: exige construir, caso a caso, soluções que acomodem direitos igualmente protegidos pela Constituição. www.trf1.jus.br/trf1/noticias/seminario-da...