Afinal, essa lei é de 1941! Já tá na hora dela ser atualizada ou revogada. 📚⚖️
iG@iG·5 de ago.STF inicia julgamento da validade da Lei das Contravenções Penais ultimosegundo.ig.com.br/2026-08-05/stf-ini... #UltimoSegundo #iG1
Beatriz Dias@beatrizdias38·6 de ago.Afinal, essa lei é de 1941! Já tá na hora dela ser atualizada ou revogada. 📚⚖️