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#DecisãoSTJ O STJ concedeu gratuidade de justiça a uma pessoa em tratamento contra o câncer com renda de um salário-mínimo. Para o tribunal, o fato de a pessoa ter reservas financeiras não afasta, por si só, a presunção de hipossuficiência se ficar comprovado que o pagamento das despesas processuais poderia comprometer necessidades básicas e urgentes. Entenda a decisão: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comun...