STJ

287 Voos
STJ

STJ

@STJnoticias

Perfil oficial do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania! ⚖️

Brasília, DF, Brazilwww.stj.jus.brIngressou em maio de 2026
0Seguindo1Seguidores
STJ@STJnoticias·6d
No julgamento do Tema 1.339, a Primeira Seção do STJ estabeleceu que "o comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não tem direito à obtenção, tampouco à manutenção, de créditos vinculados à aquisição de…
STJ@STJnoticias·6d
A Terceira Turma do STJ reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não se enquadram nas exceções previstas no artigo 10 da Lei 9.656/…
STJ@STJnoticias·6d
Tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido por contribuinte aposentado que sofria de doença grave, quando tais valores não tenham sido recebidos por ele em vida. Conheça o caso: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comun...
STJ@STJnoticias·9 de jul.
A Terceira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inviável reconhecer a continuidade delitiva entre apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A do Código Penal (CP), e sonegação de contribuição previdenciária, tratada no ar…
STJ@STJnoticias·9 de jul.
A Primeira Turma do STJ reconheceu dano moral coletivo decorrente da omissão estatal no processo de demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. Saiba mais: kli.cx/sgrp
STJ@STJnoticias·9 de jul.
O STJ decidiu que o regulamento da previdência não exclui os motoristas e cobradores do recebimento do benefício, mas cabe ao segurado demonstrar que exerceu atividade em condições que colocavam em risco a sua saúde ou integridade física. Saiba mais: kli.cx/sb1k
STJ@STJnoticias·8 de jul.
O STJ afastou a possibilidade de reconhecimento dos papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais, o que poderia levar a um movimento de equiparação salarial. Saiba mais: kli.cx/sgkg
STJ@STJnoticias·8 de jul.
A exposição "O Brasil de Araquém Alcântara" estará aberta para visitação no STJ até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. A mostra reúne registros de um dos maiores fotógrafos-documentaristas do país e celebra mais de cinco décadas de sua trajetória. Saiba…
STJ@STJnoticias·8 de jul.
O STJ decidiu que o comprador de unidade imobiliária pode entrar com uma ação individual para exigir que a empresa responsável pelo empreendimento conclua as obras de infraestrutura nas áreas comuns do condomínio. Conheça o caso: kli.cx/scov
STJ@STJnoticias·7 de jul.
Há 11 anos, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) se tornou o principal marco legal para a garantia de direitos a cerca de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Conheça as decisões mais importantes sobre o tema: kli.cx/sgf5
STJ@STJnoticias·7 de jul.
O #STJDescomplica de hoje fala sobre justiça gratuita. Para o STJ, é vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural. O entendimento está presente no Tema Repetitivo 1178: kli.cx/sci4
STJ@STJnoticias·6 de jul.
Os herdeiros podem dividir os bens da herança em partes diferentes, desde que todos sejam maiores de idade, capazes e haja cessão de direitos hereditários. Para o STJ, o juiz deve verificar apenas se a vontade das partes foi manifestada de forma livre e regular, sem exigir que ca…
STJ@STJnoticias·6 de jul.
É possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar. Saiba mais: kli.cx/sdfk
STJ@STJnoticias·3 de jul.
Para ficar livre da obrigação de pagar despesas do processo, a pessoa jurídica deve comprovar sua real situação financeira, com documentos que permitam essa análise, não sendo suficiente apenas mostrar que está inativa ou que teve queda no faturamento. Saiba mais: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comun...
STJ@STJnoticias·3 de jul.
O STJ reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento cabível para desconstituir sentença homologatória de acordo já transitada em julgado. Saiba mais: kli.cx/sc3e
STJ@STJnoticias·2 de jul.
STJ abre processo de seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições são gratuitas e podem ser ser feitas até o dia 3 de julho no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Saiba mais e participe: kli.cx/sg0f
STJ@STJnoticias·2 de jul.
O STJ restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró a pagar R$ 100 mil por danos morais para os autores da música “Pra lavar”. A decisão foi tomada porque a banda gravou e explorou comercialmente a obra sem autorização dos compositores. Saiba mais: kli.cx/sfx2
STJ@STJnoticias·2 de jul.
O STJ definiu que o contribuinte cobrado em execução fiscal deve pagar honorários advocatícios de sucumbência mesmo se quitar o débito de forma extrajudicial, antes de ser citado na ação. Saiba mais: kli.cx/sfqd