Em meio ao debate sobre a competência para julgar o tenente-coronel acusado de matar a esposa, a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, afirmou à TV Migalhas que crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
Segundo ela, a Constituição é clara ao atribuir essa competência, o que afasta o julgamento pela Justiça Militar na estrutura atual, que não possui conselho de sentença.
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