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A 1ª seção do #STJ começou a julgar se o #fracking pode ser usado no Brasil para explorar #petróleo e #gás de fontes não convencionais e sob quais condições. MPF defende avaliação ambiental prévia; ANP e setor sustentam controle progressivo. Relator pediu vista www.migalhas.com.br/quentes/464191/stj-jul...