STF formou maioria, nesta quarta-feira, 25, para fixar tese sobre os chamados “penduricalhos”, verbas que permitem ultrapassar o teto constitucional.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que há mais de mil rubricas no Judiciário e que a proposta busca padronizar e limitar essas parcelas, com maior transparência e controle.