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Name: #FlávioDino criticou, no #STF, a possibilidade de custas judiciais próximas de R$ 500 mil no ES. Para o minist
Uploaded: 2026-09-23T22:34:47Z
Duration: 41 s
Channel: Migalhas
Description: #FlávioDino criticou, no #STF, a possibilidade de custas judiciais próximas de R$ 500 mil no ES. Para o ministro, por terem natureza de taxa, os valores devem guardar relação com o serviço prestado e não podem criar barreiras excessivas ao acesso à Justiça

Migalhas@PortalMigalhas·23 de set.

#FlávioDino criticou, no #STF, a possibilidade de custas judiciais próximas de R$ 500 mil no ES. Para o ministro, por terem natureza de taxa, os valores devem guardar relação com o serviço prestado e não podem criar barreiras excessivas ao acesso à Justiça

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