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Em uma rua no centro histórico de Milão, um edifício de fachada discreta guarda parte da história do Direito Penal moderno. Na Via Brera, 6, nasceu, em 15 de março de 1738, Cesare Beccaria, jurista, filósofo e economista que, ainda jovem, colocaria em xeque práticas então comuns nos sistemas de Justiça europeus. Tortura como instrumento de investigação, penas cruéis, julgamentos marcados pelo arbítrio e pena de morte estavam entre os alvos de "Dei delitti e delle pene" - "Dos delitos e das penas" -, obra publicada anonimamente em Livorno, em 1764. Mais de 260 anos depois, conceitos defendidos no pequeno tratado permanecem no centro das discussões jurídicas: proporcionalidade das penas, presunção de inocência, duração do processo, direito de defesa, limites da prisão, dignidade dos detentos e, sobretudo, a extensão do poder estatal de punir.