STF suspendeu julgamento sobre estorno de créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis após pedido de vista de Cristiano Zanin.
O caso (Tema 1.258) discute se empresas podem manter créditos de ICMS de operações internas quando a venda interestadual não gera tributação no estado de origem.
Há divergência: o relator, Dias Toffoli, votou pela manutenção dos créditos, enquanto Alexandre de Moraes defendeu o estorno, salvo previsão legal.
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