A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação de bolsista à devolução de R$ 70,3 mil após abandono de mestrado.
A controvérsia envolve bolsa da Fapesp vinculada à conclusão do projeto.
O tribunal entendeu que se trata de obrigação de resultado, não cumprida sem a entrega da dissertação, afastando alegações de dificuldades pessoais e de enriquecimento sem causa.
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