Nós vamos honrar esses inocentes! @fernandoschuler
Conheçam, em poucas linhas, mais essa história de um homem inocente, condenado a 14 anos de prisão (inclusive por “organização criminosa ARMADA”) por causa de um PIX de 500 reais.
“Uma República é feita de direitos iguais para todos ou não tem República.
Só um País domesticado, que perdeu completamente o senso republicano, é incapaz de perceber o elemento absurdo em tudo isso. Alcides Hahn, assim como outros pequenos empresários, condenados do mesmo jeito, não cometeu crime nenhum. Não foi a Brasília, não quebrou nada, não tentou dar nenhum golpe. Ele é apenas parte de uma multidão amarrada por um conceito. O crime-conceito. O delito que não precisa de objetividade ou enquadramento a nenhum tipo penal específico. Precisa apenas de uma fundamentação. De um “entendimento” bem-amarrado. E está tudo ok. “Individualmente”, leio em uma matéria, “Hahn não cometeu nenhum delito”, mas fazia parte da “multidão”. A multidão criminosa, autora da “trama golpista”, o grande crime “multitudinário”. A gordura parece escorrer de cada uma dessas palavras. E me faz lembrar da frase que um dia escutei de um velho professor: nada é mais difícil de refutar do que uma ideia absurda. E aqui, diria: um processo absurdo. Alcides não tem foro privilegiado, deveria ser julgado na primeira instância, com direito a recursos? Irrelevante. Não teve sua conduta individualizada? Irrelevante. Não tinha a intenção de dar golpe nenhum? Irrelevante. Uma vez dado o conceito, mesmo um pequeno comerciante de uma cidade pacata do interior e seu Pix de 500 reais ganham status de “associação criminosa armada”, um dos crimes pelo qual foi condenado. Simplesmente não há como refutar uma coisa dessas.
A história toda me lembrou do filósofo italiano Giorgio Agamben e sua tese sobre o “estado de exceção”. Muito do que se passa no Brasil refere-se exatamente a isto. A esta zona cinzenta entre o que é legal e o que é meramente político. Ou ainda: entre o que é “ilegal”, mas que por efeito de alguma necessidade ou razão de Estado, definida pelo próprio poder, se converte em “perfeitamente jurídico e constitucional”. É tudo que vivemos, no Brasil dos últimos anos. Um inquérito que nasce de modo “heterodoxo”, em 2019, e se desdobra, indefinidamente. O universo dos direitos individuais não mais delimitados pela regra escrita, mas oscilando, ao gosto do poder, sobre camadas opacas de “interpretações” e “entendimentos”.
Na prática, vamos convir, ninguém dá bola. Diante do absurdo, observamos alguma indignação, por aí. E a vida segue. O Sr. Hahn é apenas o exemplo bem-acabado de um tipo que criamos, no País dos anos recentes: os brasileiros irrelevantes. Brasileiros sem pedigree, sem história, sem “retórica”. E por óbvio, sem poder algum. Pessoas que tem seus direitos claramente violados, mas que desaparecem em meio à guerra política e nossa mais completa falta de empatia. Muitos enxergam seu drama como uma vitória da democracia. Meu velho professor tinha razão. É realmente difícil, se não impossível, refutar uma ideia como esta.”
Autor: Fernando Schüler, publicado em @Estadao