Deveríamos não só ter o voto distrital misto como também o voto facultativo, o fim do financiamento público de campanhas (leia-se: do contribuinte), a forte redução das emendas parlamentares, dos custos do legislativo e apenas dois senadores por estado

Punir com base em slogans e frases genéricas, na linha da "desordem informacional", e não com base em tipificações legais, é simplesmente abuso de poder, ao invés de estado de direito. O ponto é: já não fomos longe demais, nisso tudo? no @estadao: www.estadao.com.br/politica/fernando-schul...Mostrar mais

Maria Corina. Uma heroína de nossa época. Sua vida é uma demonstração de que se pode combater uma ditadura com serenidade e firmeza de princípios. www.band.com.br/noticias/quem-e-maria-cori... via @portaldaband

"Toda a tragédia humana nasceu no dia em que alguém julgou que era legítimo matar um homem em nome de uma ideia". Meu artigo no @Estadao www.estadao.com.br/politica/fernando-schul...Mostrar mais

Como é possível que alguém comemore o assassinato de um homem por causa de suas ideias? Charlie Kirk, além de tudo, era um pai de duas meninas, que agora têm sua família destruída. Pelo mais puro barbarismo. Oxalá aprendamos alguma coisa com tudo isso

Ministro Fux sendo claro: ex-presidentes não possuem foro por prerrogativa de função. Não por esta ou aquela opinião, preferência política ou análise de mérito. Mas porque é isto que diz a Constituição. E porque punir fora da Constituição tem apenas um nome: abuso de poder

"Delito de opinião" jamais deveria existir em uma democracia. Direito de criticar autoridades, decisões públicas, denunciar abusos, peticionar, postar, fazer manifestações pacíficas, defender isso ou aquilo. Vale para esquerda ou direita. E sem isso, não há democracia.

País estranho. O sistema político, que deveria servir à sociedade, cria uma crise inútil e sem precedentes. Ato seguinte, transfere o custo da crise para as empresas, investidores e cidadãos, que vão perder empregos e pagar mais impostos. Que fique ao menos uma lição, disso tudo

É um erro permitir que esta crise contamine nossas empresas, bancos e investimentos no País. O que o Brasil precisa é de normalidade institucional. Devido processo, instância devida, fim da censura prévia. E não por pressão externa, mas porque é o que manda nossa Constituição

O Brasil é curioso: precatórios, fora da regra fiscal; enchentes, fora da regra; gastos com a seca e incêndios, fora da regra; corrupção no INSS, fora da regra; Agora, a compensação das empresas pelo tarifaço, fora da regra; Algum problema, afinal, com a responsabilidade fiscal?

Por que o País não termina com o chamado Foro Privilegiado? Em grandes democracias, como EUA, Inglaterra e Alemanha, não há nada parecido. Por aqui, perto de 55 mil autoridades têm algum tipo de Foro. Algo que concentra poder e compromete a igualdade. Hora de por fim a isso.

O Brasil deveria voltar ao trilho constitucional independentemente de qualquer pressão externa. Devido processo, juiz natural, instância devida, fim da censura. Respeito ao que diz a lei, e não ao que as pessoas que detém o poder acham ou deixam de achar.

No Brasil, o autoritarismo não vem apenas do Estado. Está entranhado na sociedade. Na academia, que pouco tolera o dissenso; nas redes, com seu tribalismo raivoso. E mesmo na mídia, que em boa medida apoia - e não raro pratica ativamente a censura.

No Brasil, somos tidos como incapazes de decidir se vamos apoiar um sindicato, ir a um cassino, um show de humor, ouvir uma opinião "perigosa", gerir nossa poupança ou mesmo se queremos votar. Somos, afinal de contas, assim tão "hiposuficientes"? veja.abril.com.br/coluna/fernando-schuler/...Mostrar mais

Liberdade de expressão e garantias individuais jamais deveriam depender de simpatias por este ou aquele político ou ideologia. Separar visões de mundo do respeito a direitos é algo essencial a qualquer democracia

A censura prévia é vedada no ordenamento jurídico brasileiro. Qualquer autoridade que determinar a censura prévia está praticando abuso de poder. E isto não é admissível em uma democracia republicana.

O fato é que nos afastamos da Constituição. A lógica da exceção convertida em regra, a relativização do direito e das garantias individuais. Tudo com a velha ilusão brasileira de que um pouco de autoritarismo faria bem à democracia. Meu art. na @VEJA veja.abril.com.br/coluna/fernando-schuler/...Mostrar mais

Ao invés do velho truque do "nós x eles", o País deveria enfrentar o tema da baixa produtividade, da responsabilidade fiscal, qualidade do gasto público e inserção das pessoas no mercado pelo trabalho e não da dependência ao Estado. Meu artigo na @VEJA veja.abril.com.br/coluna/fernando-schuler/...Mostrar mais

Muita gente pede a punição dos "discursos de ódio", nas redes, e acha ótimo a condenação de um humorista a oito anos de cadeia. O que estas pessoas acham agora deste professor sugerindo a morte de uma criança, na internet?

Excelente notícia a eleição de @RosaMariaPaya para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Filha de Oswaldo Payá, o mais importante dissidente cubano, assassinado em 2012, e uma voz crucial para a democracia na América Latina. crusoe.com.br/diario/eua-emplacam-ativista...Mostrar mais

Quais os critérios que as big techs usarão para bloquear opiniões em temas políticos? Ninguém sabe. Nós delegamos um amplo poder a estas empresas sobre o debate público. Se o critério usado for a censura praticada no Pais nos últimos anos, penso que estamos com um problema

O Online Safety Act, na Inglaterra, foi aprovado pelo parlamento; o NetzDG, que regula as redes, foi aprovada no parlamento alemão; a lei SREN, na França, foi aprovada pelo parlamento francês. É assim nas democracias. O legislativo aprova as leis, se desejar. Não no judiciário

Não faz nenhum sentido aumentar ainda mais o número de deputados federais. O Brasil já tem o parlamento mais caro do mundo, relativamente à renda média da população. E estamos aumentando impostos, deficit crônico e crescimento da dívida. Qual é a lógica disso?

Há quem pense diferente, mas gosto muito desse modelo de austeridade. No Brasil, há mais de 50 autoridades com direito a jatinho "livre", pago pelo contribuinte. Apenas 3 autoridades fizeram mais de 400 vôos, em 2024. Enquanto isso...aumentamos impostos aeroin.net/princesa-do-japao-embarca-em-vo...Mostrar mais

Não há inconstitucionalidade alguma no Marco Civil da Internet. É uma lei aprovada pelo Congresso, a partir de uma visão sobre regulação digital. Atualizar a lei, criar um novo marco normativo, não é papel do judiciário, cuja função é guardar a CF e as leis. E não legislar.

O STF vem fazendo um bom debate sobre as redes. Qual modelo de regulação é justo, bom ou ruim para o País, p a democracia, a liberdade, etc. Tudo ok, mas com um detalhe: é o tipo de debate para o parlamento fazer, se considerar que deva fazer, representando toda a sociedade

Andre Mendonça deu um voto claro em favor da liberdade de expressão. A essência do tema: jamais confundir o combate a crimes, na Internet, com a censura política. Vale a pena ler o Editorial da Folha. www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/06/mend...Mostrar mais

O problema brasileiro hoje vai muito além da liberdade de expressão. O ponto é o desrespeito ao estado de direito. Garantias individuais que estão na base de qualquer democracia. Respeito à lei, devido processo, segurança jurídica. É preciso retomar o caminho da Constituição

Por estes dias, multamos uma jornalista em 600 mil, por divulgar dados públicas do judiciário. Um humorista a 8 anos de prisão, por piadas. E agora banimos parentes de uma deputada que sequer são investigados. Será mesmo que não temos um problema com a liberdade de expressão?

Não faz sentido o governo dizer que "opera no limite do caixa" e que "não há alternativa" ao ao aumento do IOF. Claro que há: cortar gastos, fazer reformas, limitar supersalários, revisar incentivos, emendas. Fazer o que é difícil e não apenas o que é fácil.

A China é um dos países que mais censuram redes sociais. O País é um sucesso econômico, mas uma ditadura de partido único. Qual é a lógica de uma nação democrática, como o Brasil, pedir a vinda de um "especialista chinês" para discutir a regulação de redes e plataformas digitais?

Hoje quanto observava aquele punhado de ditadores em Moscou, assistindo aquele desfile de mísseis, com uma pompa algo macabra, me veio à mente a imagem de Alexei Navalny, um herói da democracia em nossa época, preso e morto pelo regime de Putin

Apenas lembrando: em 2021, o Supremo determinou a abertura da CPI da Pandemia, pois ela era uma "garantia decorrente do Estado de Direito e que viabiliza às minorias o exercício da oposição democrática". Alguma coisa muito importante teria mudado, no Brasil?

Independentemente de projetos no congresso americano ou comunicados do governo americano, a pergunta que precisamos fazer é a nós mesmos: estamos praticando a censura, aqui no Brasil? A censura prévia, em especial? Caso positivo, como é possivel que isto venha acontecendo?

Ele foi assassinado, friamente, ao lado do Parque do Povo. Por um celular. Vitor Medrado, 46 anos, professor. Muitas vezes fui correr ali. Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima. O País precisa decidir se quer, de fato, combater o crime www.band.uol.com.br/noticias/bora-brasil/u...Mostrar mais

Criticar uma politica pública não é e não pode ser crime, em uma democracia. E o governo não pode usar a máquina política do Estado, que é de todos, para perseguir quem lhe faz oposição. A criminalização da opinião é uma marca do autoritarismo, não da democracia.

Maria Corina Machado é uma heroína latino-americana.

Mandar um representante à posse de Maduro ou receber González Urrutia? Qual deveria ser a postura de um presidente, em uma grande democracia? oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/01/04/...Mostrar mais

Se você quer conhecer um tipo genuinamente autoritário, é o aquele que, ao invés de contestar as ideias de um escritor ou articulista que ele discorda, em um jornal, pede para o dono da publicação demitir o sujeito. E no fim do dia ainda se diz um "democrata".

A reforma tributária começou com uma promessa de simplificação. Vamos terminando o processo com um dos maiores shows de lobbies já visto no Congresso, dezenas de regimes e alíquotas especiais, e com o maior IVA do planeta. O que exatamente deu errado?

O que o País precisa é um corte estrutural do gasto, e distribuído entre os poderes. Fim de privilégios, teto para o funcionalismo, reformas na previdência e administrativa, revisão de incentivos, vinculações constitucionais, orgãos inúteis, cargos comissionados. Do contrário..

A imunidade parlamentar foi feita não para proteger este ou aquele deputado ou senador, mas os eleitores que eles representam. Para que o parlamentar possa denunciar e criticar o que julgar necessário. Sem medo. Um parlamento com medo não fará uma grande democracia.

O Marco Civil da Internet é uma lei, aprovada pelo Congresso. Uma lei feita a partir de um amplo debate democrático. Sua eventual modificação deve ser igualmente feita pelo Congresso, como é próprio em uma democracia republicana.

Ao invés de aumentar ainda mais a carga tributária, q já é a maior do Continente, o Brasil deveria fazer uma dura reforma do Estado. Cortar privilégios, fundão eleitoral, emendas, revisar programas ineficientes, cumprir o teto do funcionalismo. A lista é imensa. E requer coragem

Brasil se abstém em decisão da ONU sobre direitos humanos, na Venezuela. Países que votaram a favor: Chile, França, Alemanha, Holanda....Países que se abstiveram: Kuwait, Qatar, Quirguistão, Cazaquistão...Cada um faça o seu juízo. www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/10/brasil...Mostrar mais

O Brasil vive uma situação de urgência, com os incêndios. Redes sociais, a começar pelo X, são uma ferramenta crucial para informar, mobilizar, alertar autoridades, denunciar descasos. É incrível que, exatamente agora, derrubar a rede social seja uma prioridade do Pais.

Se uma autoridade, qualquer que seja, emite ordens sem amparo nas leis e na Constituição, está praticando o abuso de poder. Simples assim. E isto não é tolerável, em um Estado republicano.

Aqui no Chile, colegas acadêmicos custam a acreditar no que está acontecendo no Brasil. O X é uma forte rede de divulgação acadêmica. Esta decisão, antes de tudo, é obscurantista. E a verdade é que boa parte da sociedade apoiou a escalada da censura, nos últimos anos.

O fechamento de uma rede social central para o debate e a informação de milhões de brasileiros é uma violência inédita em nossa vida democrática. Ainda que previsível. A censura e o autoritarismo sempre foram uma ladeira escorregadia. Aproveitem para ler "A servidão voluntária".

O direito à liberdade de expressão não é absoluto. Mas o poder de uma autoridade para decidir sobre este direito também não é absoluto. Por isso criamos as leis e o devido processo legal. Restrições a direitos sem o devido amparo legal só tem um nome: abuso de poder.