💎É preciso deixar claro que o Ministro Alexandre de Moraes afrontou e desconsiderou a soberania dos Estados Unidos ANTES, ao menos nos seguintes episódios:
- Quando notificou Elon Musk, cidadão americano, por redes sociais, quando, por TRATADO INTERNACIONAL do Brasil com os Estados Unidos, deveria notificá-lo por carta rogatória que tramitasse por meio da Justiça americana.
- Quando expediu ordens ao Rumble para que banisse conteúdo da plataforma nos Estados Unidos e fornecesse informações sobre o Allan dos Santos, residente nos Estados Unidos que se encontra sob a proteção das leis americanas.
-Moraes insistiu na extradição de Allan dos Santos pelos Estados Unidos, quando, por obrigação de função, deveria saber que lá não há crime em relação a discursos resguardados por liberdade de expressão -tampouco há crime aqui. Os Estados Unidos, obviamente, negaram a extradição e, mesmo assim, o Ministro continuou remetendo ordens ilegais ao Rumble, buscando atingir o Allan.
- Quando, ao que parece, citou o presidente do Rumble, Chris Pavlovski, por meio de e-mail ou redes sociais, sem novamente observar a tramitação obrigatória de carta rogatória.
- Quando cria e aplica regras inexistentes no direito brasileiro a empresas americanas somente pelo fato de serem do ramo das redes sociais. Nesse caso, o Ministro afronta as empresas americanas e também os Estados Unidos quando cria regime antijurídico não previsível para penalizar essas empresas de modo distinto ao aplicável a outras empresas estrangeiras de outros países que aqui operam.
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