Thread

💎Não concordo com os xingamentos ou com as palavras utilizadas, mas daí a classificar manifestações verbais como se ataques físicos fossem é uma longa distância. Data venia, é juridicamente incorreto. Não cabe a Ministro do Supremo ultrapassar a sua competência constitucional para provocar a atuação do órgão independente de persecução penal sobre o qual não deveria ter nenhuma ascedência à luz da própria Constituição Federal. O bom direito diz que ocorre excesso de poder passível de caracterização de abuso de poder quando o agente público atua fora de sua estrita competência legal.

Nenhum Voo ainda