Thread

Como é possível que Elon Musk, uma pessoa que não tem foro privilegiado no Brasil, seja incluída em uma investigação / inquérito que corre sob ordem de juiz da Suprema Corte? Novamente, devemos lembrar que, pelas normas das leis do direito brasileiro, qualquer pessoa comum deve ser investigada sob juízo competente da primeira instância sob pena de nulidade absoluta de qualquer decisão contra ele…. (Isso caso houvesse suspeita de algum crime, o que, na minha opinião, não é possível configurar, pois a Constituição protege a liberdade de expressão, art. 5º).

Nenhum Voo ainda