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Domínio do fato responsabiliza administrador de empresa por supressão de ICMS A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária relacionado à supressão de ICMS, mas reduziu a pena fixada pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo (DF). conjur.com.br/2026-out-22/administrador-de...