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PDT questiona no Supremo regras de distribuição de sobras eleitorais O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar as regras do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que disciplinam a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais, conhecidas como sobras eleitorais. conjur.com.br/2026-out-23/pdt-questiona-no...