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Juros de 705% ao ano são abusivos e geram restituição em dobro Apesar de os juros remuneratórios cobrados por instituições financeiras não se sujeitarem mais à Lei de Usura, eles podem ser declarados abusivos quando comprovadamente destoam da taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para a modalidade de crédito contratada — ainda que superiores a 12% ao ano, fato que, por si só, não caracteriza abuso. conjur.com.br/2026-set-07/juiz-declara-abu...