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Aval do STJ para encerrar conta-corrente fortalece compliance dos bancos A decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu aos bancos encerrar contas-correntes de forma unilateral, sem a vedação do Código de Defesa do Consumidor, é medida coerente que fortalece o compliance e seus deveres regulatórios. conjur.com.br/2026-set-08/encerrar-conta-c...