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STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão O Judiciário pode reduzir o valor acumulado da multa pode descumprimento de decisão judicial (astreintes) se perceber que ela se transformou em instrumento de enriquecimento sem causa, mesmo que diante da desobediência do réu. conjur.com.br/2026-out-22/stj-reduz-em-20-...