Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. https://conjur.com.br/2026-set-10/falta-de-dano-ao-erario-e-dolo-especifico-afasta-dispensa-de-servidor-publico/