Thread

Tribunal Superior Eleitoral valida uso de dark posts em campanha A mera utilização de dark posts, independentemente do conteúdo da propaganda impulsionada, não basta para configurar ilícito eleitoral e justificar a multa prevista no artigo 57-C, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). conjur.com.br/2026-set-10/tribunal-superio...