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Em Nota Oficial da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a OAB manifesta profunda preocupação e repúdio diante de qualquer iniciativa externa de impor sanções a magistrados brasileiros, em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional. A jurisdição e a soberania nacional são princípios inegociáveis, e a Ordem se mantém atenta e vigilante na defesa da nossa justiça e da constituição brasileira. O Brasil é um país soberano e não admite interferências externas na condução de sua justiça! #OABNacional #SoberaniaNacional #Brasil #Justiça #DireitoInternacional