Em 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.105, que instituiu o Novo Código de Processo Civil brasileiro, substituindo o antigo código vigente desde 1973.
A nova legislação surgiu da necessidade de atualizar o sistema processual às transformações sociais e jurídicas do país. O texto foi debatido por anos por juristas e especialistas, com o objetivo de tornar o processo civil mais eficiente, coerente e alinhado aos princípios constitucionais, além de reduzir a excessiva burocracia processual.
A OAB acompanha de forma ativa a evolução do sistema processual brasileiro, reconhecendo que instrumentos jurídicos modernos são fundamentais para garantir segurança jurídica, acesso à Justiça e efetividade na prestação jurisdicional.
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