A Lei Maria da Penha completa 20 anos hoje. Sancionada em 07 de agosto de 2006, pelo presidente Lula, a Lei n° 11.340/2006 é o principal esforço da legislação brasileira para punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
As iniciativas em curso hoje, como o Pacto Nacional contra o Feminicídio, devem muito a essa luta iniciada pelos movimentos de mulheres. O nome da lei é uma homenagem a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de dupla tentativa de feminicídio que transformou a sua vida numa ferramenta de luta por justiça pelas mulheres em situação de violência.
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