📢 A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, marcado para amanhã, dia 25 de outubro, devido à falta de tempo para cumprir os procedimentos burocráticos.
Na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, decidiu que cada operação de transporte precisa ser expressamente aprovada antes pela autoridade eleitoral competente.
📰 Fonte: UOL-Estadão
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