🎥 Fala de Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, representante da sociedade civil na solenidade de assinatura dos decretos de regulamentação do ECA Digital pelo presidente Lula.
O ECA Digital entrou em vigor ontem, dia 17 de março, e traz novas responsabilidades para as empresas quanto à proteção de crianças e adolescentes na internet, como a verificação de idade e medidas preventivas sobre conteúdos indevidos para essa faixa etária.
A lei brasileira é um marco mundial na defesa do público infantojuvenil.
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