Após cinco anos sob a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a condução do Pacto Nacional da Primeira Infância integrará as competências do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pasta do Governo Federal já vocacionada a proteger crianças e adolescentes do país.
Com isso, ampliaremos a capacidade do Poder Executivo de influenciar e integrar as ações voltadas à primeira infância, coordenando a implementação das políticas públicas não apenas com as gestões das autarquias municipais, estaduais e distritais, mas também de forma mais ativa com as instituições não governamentais.
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