Na semana em que o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) completa 25 anos, estive presente em audiência pública no Senado Federal, nesta terça (9/7), quando reiterei que não se pode dissociar direitos humanos de segurança pública.
Além de ser fundamental para a proteção integral das testemunhas e das vítimas, concretizando o dever do Estado brasileiro na promoção e na proteção dos direitos humanos, falar do Provita é falar também de um elemento fundamental para o combate ao crime organizado.
É por isso que defendemos a permanente potencialização e aperfeiçoamento de políticas públicas que protejam a vida das pessoas – a exemplo dos programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), todos sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Apenas neste ano, o Governo Federal destinou o maior orçamento da história para o Provita, com recursos na ordem de R$ 27 milhões.