Junto com @fernandapsol, @_Heloisa_Helena e @fabiofelixdf protocolamos uma ação na PGR contra a decisão que absolveu um homem acusado de estupr4r uma menina de 12 anos com o argumento absurdo de “vínculo afetivo”. Isso não é interpretação jurídica, é relativização da violênci4 sexu4l contra crianças. A lei brasileira é nítida e existe para proteger a infância, não para justificar abusadores.
Com a ação, queremos que a PGR provoque o STF a tomar decisão que reafirme a lei, e anule e impeça julgamentos absurdos como os do TJMG desta semana.
A proteção integral de crianças e adolescentes precisa ser reafirmada para que haja responsabilização e não se normalize o absurdo. Criança não namora, criança não é mãe, estupr4dor não é pai e nem namorado.