Antes das propostas de Renan Santos existem os problemas brasileiros.
Há um problema no péssimo investimento que faz a oligarquia que governa cidades e estados no Brasil. Isso ocorre, não ocorre? Não é fácil de constatar? Então, o que fazer?
Eu não vejo nenhuma solução exceto que eles sejam forçados a administrar bem o que hoje eles administram mal. Substituir todos os eleitos é utópico, assim como esperar que eles despertem virtudes públicas adormecidas. Logo, se eles não podem ser substituídos por outros em sua esmagadora maioria e se eles por si mesmos não vão se emendar, eles devem ser forçados a isso. Só podem ser forçados dentro da democracia ou fora dela.
Se pensarmos em qualquer solução democrática, na qual esses maus gestores sejam forçados a serem bons gestores tal solução precisa vincular incentivos eleitorais às boas gestões; esse incentivo parece hoje insuficiente.
Nesse caso, como reforçar o incentivo eleitoral? Considerando que o voto de prefeitos depende de repasses financeiros da União e de emendas parlamentares (para que eles possam fazer coisas na cidade e também que possam comprar lideranças) então é preciso modular emendas e repasses de acordo com a boa gestão, a fim de premiar melhor a boa gestão e punir com mais vigor a má.
Logo, esse planejamento necessariamente contará com alguma metrificação, e daí com um vínculo entre métricas e metas, e daí com um vínculo entre metas batidas e incentivos eleitorais. Não é essa a essência da lei de responsabilidade gerencial?
Ou seja, nos elementos lógicos de uma solução possível para um problema MACRO do Brasil já está o desenho da LRG. Ou seria isso ou seria a deposição dos gestores através de um golpe, o que não é democrático.
A sensação de estranheza que algumas propostas do Livro Amarelo provocam decorre apenas do fato de que estamos habituados a candidatos que quase nunca pretendem RESOLVER qualquer problema.
Assim, as propostas de candidatos do executivo, quando são mainstream, e mesmo quando são boas, quase nunca apontam para um horizonte de superação efetiva de qualquer problema. Quando são candidatos ideológicos ocorre o mesmo, mas nesse caso o que importa é a afirmação de uma posição ideológica determinada. É como a UP quando propõe o fim da polícia militar. O fim da pm não vai resolver nada (nem a questão da revolução), mas é um ponto ideológico deles.
O Livro Amarelo NÃO FOI CONCEBIDO assim. A ideia é que ele tivesse propostas para RESOLVER PROBLEMAS; elas não são dadas antes dos problemas para corroborar qualquer posição ideológica e não são dadas para reformar pontualmente uma situação problematica melhorando as coisas. Melhorar não é RESOLVER UM PROBLEMA. Elas nascem DOS problemas.
O que se pode discutir em todos os casos no LA são os DETALHES das propostas, mas em relação a muitas delas a essência decorre da natureza dos problemas a serem solucionados e muitas vezes se apresentam como única solução plausível.
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