Mais um projeto do nosso mandato aprovado!
A aprovação do PL DM1 é um marco de vitória para mais de 600 mil brasileiros que vivem com Diabetes Tipo 1. O projeto reconhece a pessoa DM1 como pessoa com deficiência conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, garante direitos fundamentais, como acesso a medicamentos e insumos essenciais, pausas para monitoramento no trabalho e na escola, adaptações necessárias e proteção contra a discriminação.
O Projeto também possibilita a inclusão de informações sobre a diabetes tipo um na Carteira de Identidade Nacional.
O laudo médico para pessoas com diabetes tipo 1 passa a ter validade por período indeterminado, reconhecendo assim a DM1 como condição crônica.
Mais uma vitória do nosso mandato, para todo o Brasil!