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A Comissão que analisa a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovou vários requerimentos de audiência pública propostos pela deputada @taliriapetrone (RJ). As datas ainda serão definidas. Os debates reunirão representantes da Defensoria Pública, da Coalizão para a Educação, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Advocacia Geral da União, dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil, da Pastoral Carcerária Nacional, do UNICEF no Brasil, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento, das Frentes Estaduais pelo Desencarceramento, do Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Secretaria Nacional de Juventude, do Complexos Advocacy, do Instituto Papo Reto, da Associação Amparar e da Ação Educativa, do Movimento de Meninos e Meninas de Rua, da ONG Criola, da Anistia Internacional, do Instituto de Defesa da População Negra e do Movimento Negro Unificado. REDUÇÃO NÃO É A SOLUÇÃO.