STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono. O plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inva...…