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20 ANOS DE LEI MARIA DA PENHA Hoje, uma transformação histórica no Brasil completa 20 anos: a Lei Maria da Penha. Um marco no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres brasileiras, que endureceu a responsabilização dos agressores, aumentou os mecanismos de proteção e passou a reconhecer diferentes formas de violência, como psicológica, moral, sexual, patrimonial e vicária. Essa data também reforça a necessidade de seguirmos trabalhando e lutando, sempre, pelo fim do feminicídio e da violência contra as mulheres!